11/11/2011 - Justiça Federal de SC suspende embargo do Ibama contra Continente Park Shopping Juíza considerou a licença que a Fatma já havia concedido ao empreendimento
11/11/2011
A Justiça Federal concedeu à empresa G.C. Participações liminar que suspende o auto de infração e o termo de embargo e interdição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) contra o empreendimento Continente Park Shopping, em construção em São José, na Grande Florianópolis.
A juíza Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da Vara Ambiental, considerou que a obra tem licença da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e que esta foi expedida com base em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina.
No dia 28 de outubro, o laudo do Ibama determinou o embargo de obra em área de 42 mil metros quadrados. O documento afirma que há cursos d’água no terreno, o que caracteriza uma área de preservação permanente (APP). O terreno ocupado pelo empreendimento tem 132 mil metros quadrados e o shopping terá 113 mil metros quadrados de área construída.
A empresa não concordou com essa análise. No pedido de anulação da medida do Ibama, feito no dia primeiro novembro, afirma que esses cursos de água ficam num espaço do show room e não atingem a obra — no total o shopping tem 132 metros quadrados de área.
Veja os pontos divergentes no mapa
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