Ambiental
É exigido pelos órgãos ambientais, para o processo de licenciamento ambiental de atividades em operação, sem o competente licenciamento ambiental, portanto, visa a regularização de empreendimentos e atividades em operação sem a devida licença ambiental prévia, de instalação e/ou operação. Resolução CONSEMA n°1/2006
É um dos instrumentos de política urbana, previsto na Lei n° 10.257/2001, conhecida como Estatudo da Cidade, que prevê a elaboração de lei municipal para definir quais empreendimentos e atividades, privados ou públicos, em área urbana, dependerão de elaboração de estudo de impacto de vizinhança para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.
Este estudo a contempla os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades.
O EIV não substitui a elaboração e a aprovação de outros estudos ambientais, como EIA e o EAS.Estudo ambiental voltado a obtenção de licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio, ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação. Resolução CONAMA n°237/1997
Elaboração de Estudos Ambientais para Obtenção de LAP - Licença Ambiental Prévia, LAI - Licença Ambiental de Instalação e LAO - Licença Ambiental de Operação
É um estudo técnico utilizado no processo de licenciamento ambiental, elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.
Plano de ações e medidas que propiciarão, à uma área degradada, condições de estabelecer um novo equilíbrio dinâmico, com solo apto para uso futuro e paisagem esteticamente harmoniosa.
É um estudo técnico elaborado por um profissional habilitado ou mesmo equipe multidisciplinar, visando a oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente objetivando a obtenção da Licença Ambiental Prévia – LAP.
- A macrodrenagem compreende a rede de drenagem natural, existente antes da ocupação; São obras de retificação ou de embutimento dos corpos aquático, geralmente de grande vulto, dimensionadas para dar grandes vazões com maiores velocidades de escoamento.Destina-se ao escoamento final das águas precipitadas que escorrem superficialmente, e também àquelas captadas pelas estruturas de microdrenagem; Podem ser compostas por galerias de grande porte, canais e rios canalizados.O crescimento da urbanização leva ao aumento da impermeabilização e, consequêntemente ao aumento no volume escoado e que deverá ser drenado; As obras de macrodrenagem retificam os cursos de água natural e reduzem o percurso a ser vencido pelo escoamento superficial;