07/11/2011 - Início do conteúdo Ex-chefe do Incra fez obra sem licença ambiental
07/11/2011
O Ministério Público Federal em Marabá (PA) encaminhou à Justiça ação civil pública em que acusa o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Marabá, Raimundo de Oliveira Filho, de improbidade administrativa. O ex-superintendente adjunto, Ernesto Rodrigues, também está sendo processado. Segundo o MPF, eles ignoraram a necessidade de realizar licenciamento ambiental de obras de infraestrutura em assentamentos. As irregularidades foram detectadas em 2009 pela Controladoria-Geral da União (CGU) durante fiscalização realizada no município de Pau D'Arco (PA). Foi concluído que a obtenção das licenças e estudos ambientais relativos a obras de infraestrutura nos assentamentos "não era praxe do Incra", embora sejam obrigatórias por lei.
Em outra ação, o MPF pede que a Justiça obrigue o Incra a desocupar e
recuperar uma Área de Preservação Permanente (APP) em assentamento
localizado no município de São João do Araguaia. Além de não ter
requerido licença ambiental para a criação do assentamento Primeiro de
Março, o Incra criou lotes de reforma agrária em APPs, às margens do Rio
Tocantins (PA).
(Fonte:www.estadao.com.br)
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