20/10/2011 - Cientistas opinam sobre reforma do Código Florestal
20/10/2011
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Associação Brasileira de Ciências apresentam dez pontos que devem ser revistos na proposta de alteração do Código Florestal que passa pela aprovação do Senado
Depois de lançar estudo com a contribuição científica para as alterações do Código Florestal brasileiro, em abril (leia Cientistas são contra mudanças no Código Florestal), a SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a ABC - Associação Brasileira de Ciências apresentaram um novo documento com sugestões para os senadores considerarem ao votar o projeto de lei que altera o Código.Segundo o documento, "o Senado Federal tem o importante papel de corrigir os equívocos verificados na votação da matéria na Câmara dos Deputados". E, com o objetivo de ajudar os senadores, elenca dez pontos que preocupam os cientistas e deveriam ser revistos.
Um deles considera um equívoco definir as APPs - Áreas de Preservação Permanente desmatadas até 22 de julho de 2008 como área de atividades consolidadas, o que as isentaria da obrigatoriedade de reflorestamento. Isso porque, na opinião dos cientistas, a maioria delas foi desmatada em desacordo com a legislação ambiental vigente na época, que proíbe a ocupação de áreas de várzea, encostas e topos de morro - consideradas APPs. Assim, "não poder haver consolidação de áreas sobre áreas legalmente protegidas".
No entanto, algumas culturas deveriam receber tratamento diferenciado, por serem específicas de alguns ambientes, ocuparem uma pequena área e por ser possível adequá-las para um menor impacto ambiental. Seria o caso da produção de arroz de várzea, da pecuária extensiva no pantanal, da agricultura de várzea na Amazonas e da produção de café, maracujá e uva nas encostas.
Outra sugestão do documento é que todas as APPs de beira de cursos d’água, que abrigam as matas ciliares, sejam restauradas e preservadas. Na proposta de alteração da lei, a proteção dessas áreas foi reduzida de 30 metros para 15 metros a partir das margens do rio.
Também há a recomendação de que os manguezais - que no novo Código perderiam a obrigatoriedade de proteção - sejam mantidos como APP. "As áreas de manguezais que, por algum motivo, tenham sido degradadas historicamente, tendo sua função ecológica comprometida, devem passar por um processo de recuperação ambiental", afirma o documento.
Os cientistas ainda criticam que a proposta de lei que passa pelo Senado permite que a compensação da Reserva Legal - área que deveria ser preservada dentro de uma propriedade rural com a função de proteger os serviços ecossistêmicos regionais - ocorra em qualquer território do mesmo bioma. Eles defendem que a compensação seja feita em áreas mais próximas possíveis do local desmatado, "dentro da mesma unidade fitoecológica (mesmo ecossistema), de preferência na mesma microbacia ou bacia". Isso porque, segundo eles, devido à heterogeneidade física, biológica e ecológica de um bioma, a compensação não teria função equivalente.
Mas, caso seja essa possibilidade seja mantida, recomenda-se, então, que seja acrescentado no texto que a compensação deva ser feita em áreas com a mesma equivalência ecológica, de composição, de estrutura e de função. Além disso, que se estabeleça um limite de distância geográfica para a garantia de que a compensação ocorra dentro do mesmo ecossistema da área degradada.
Cada um dos 10 pontos analisados traz uma bibliografia de trabalhos científicos para o aprofundamento do tema. A íntegra do texto está disponível no site da SBPC. ( Fonte:planetasustentavel.abril.com.br)
Notícias Anteriores
24/10/2011 - Processo de ultrafiltração apresenta vantagens pelo custo e qualidade
21/10/2011 - Nasa e Japão divulgam mais completo mapa topográfico da Terra em 3D
21/10/2011 - O futuro mais simples
21/10/2011 - Logística Reversa: publicação de editais marca primeiro passo para aplicação
21/10/2011 - País recolhe 60% do esgoto que produz, mas trata 20%
20/10/2011 - Painel do clima da ONU errou ao prever degelo no Ártico
20/10/2011 - Especialistas discutem a utilização eficiente da água na indústria
20/10/2011 - Agência explica como é feito monitoramento de rios
20/10/2011 - Cientistas opinam sobre reforma do Código Florestal
19/10/2011 - No Brasil, 45% das cidades ainda não têm esgoto; em 25% dos municípios, há racionamento de água
Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24