28/10/2011 - Planos de Bacia são oportunidade para melhorar índices de saneamento
28/10/2011
Com cerca de 50% do esgoto produzido coletados e 35%
tratados, o desafio do Brasil na universalização do saneamento básico ainda é
muito grande. Por isso, o papel dos Comitês de Bacia para melhorar os índices
de saneamento do País é fundamental. A quarta-feira (26/10) foi dedicada ao
tema: “Universalização do Saneamento – o Papel dos Comitês de Bacia”, no XIII
Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), que termina na
sexta-feira (28), em São Luís. Na avaliação do coordenador do Fórum Mineiro dos Comitês de
Bacia, Wilson Akira Shimizu, os comitês têm muito a contribuir nessa área por
meio dos Planos de Bacia que elaboram. No entanto, não basta incluir ações de
saneamento em seus planos. É fundamental que haja articulação para que os planos
sejam incluídos nos orçamentos dos governos locais. Para isso, é preciso forte
participação e mobilização na bacia, liderada pelo comitê. O programa Água Limpa, do governo de São Paulo, é um exemplo
do resultado da ação dos 21 comitês do
estado. O programa trata esgotos por meio do sistema de lagoa de estabilização
e tem priorizado os 220 municípios com até 50 mil habitantes. Em 2005, começou, apenas 42% do esgoto produzido na
região eram tratados. Até o final do programa, previsto para 2012, o índice
terá subido para 82% de tratamento do esgoto, segundo Lupércio Ziroldo Antonio,
do Fórum Nacional dos Comitês de Bacia. De acordo com ele, a realização do Água
Limpa só foi possível graças à inclusão do tema nos planos de bacia e do
trabalho de articulação dos comitês. Os planos de bacia devem incluir projetos para tratamento de
água e esgoto, coleta e manejo de resíduos sólidos e manejo das água fluviais
urbanas. A Agência Nacional de Águas dá apoio técnico aos comitês de bacia de
rios federias para a elaboração dos planos de bacia. A regulação da Agência Nacional de Águas na área de
saneamento ocorre por meio da emissão da outorga de direito e da cobrança pelo
uso da água nas bacias de rios federais. As companhias de saneamento solicitam
outorga da ANA , que define as condições de captação dos recursos hídricos
daquela bacia para tratamento e de uso diluição de esgoto. Nas bacias
hidrográficas onde já foi instituída a cobrança pelo uso da água, conforme
determina a Lei 9.433/97, as companhias de saneamento outorgadas pela ANA pagam
pelo uso da água. O dinheiro arrecadado é transferido para os comitês de bacia,
para investimento local, de acordo com os planos de bacia aprovado pelas
plenárias desses comitês e pelo CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos). Já a oferta e regulação dos serviços de saneamento prestados
à população (tratamento e distribuição da água; coleta e tratamento de esgoto e
resíduos sólidos e manejo das águas de chuvas)
é uma atribuição local, do município ou do estado. Para estimular investimentos em tratamento de esgotos, a ANA
criou o Prodes (Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas), que paga ao
prestador do serviço de saneamento desde 30% do valor da Estação de Tratamento
de Esgoto (ETE), que atende populações acima de 200 mil pessoas, até 100% do
valor do empreendimento, caso ele beneficie até 20 mil pessoas. Para mais
informações acesse http://www.ana.gov.br/prodes/prodes2011.asp.
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