27/10/2011 - Os investimentos e a prestação dos serviços de água e esgoto
27/10/2011
Os investimentos e a prestação dos serviços de água e esgoto
Jorge Dietrich.
Segundo a legislação vigente, considera-se saneamento básico no Brasil, o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais atrelados a abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo das águas pluviais urbanas.
Muito tem se falado na prestação pública dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em termos operacionais de manutenção dos serviços e investimentos necessários para sua universalização. Para a manutenção, os recursos financeiros são providos, via de regra, através da tarifa e para a ampliação dos serviços, além da tarifa, são necessários, dependo do grau de investimento, recursos financeiros externos cujas fontes de financiamentos podem ser onerosas (empréstimos e investidores) e não onerosas (fiscais) que de alguma forma ou outra, são pagos pelo conjunto da sociedade, através de impostos.
A remuneração do serviço, representada pela tarifa, é estabelecida por um conjunto de diretrizes econômicas e sociais, que objetiva recuperar os custos incorridos com a execução dos serviços.
Dentre essas diretrizes, destacam-se:
? Ampliação do acesso dos
cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;
? Geração dos
recursos necessários para a realização dos investimentos;
?
Recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de
eficiência;
? Remuneração adequada do capital investido pelos
prestadores dos serviços;
? Adoção de subsídios tarifários e não
tarifários para os usuários e localidades que não tenham capacidade de
pagamento para cobrir o custo integral dos serviços.
O Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SNIS (2008), que reúne os principais dados sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, retrata que naquele ano, dentre os prestadores que enviaram o questionário de dados ao SNIS, o Rio Grande do Sul apresentava a seguinte situação:
? CORSAN explorando 44 municípios com serviços em água e esgoto e 270
municípios com serviços exclusivamente em abastecimento de água;
?
37 prestadores de abrangência local, atendendo 8 municípios com serviços
em água e esgoto e 29 municípios com serviços exclusivamente em
abastecimento de água.
Entre os prestadores locais, destacam-se, em razão da população urbana (2.755.428 habitantes - Censo 2010 primeiros resultados), os municípios de Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Bagé e Santana do Livramento, todos constituídos sob a forma de autarquias e responsáveis em ambos os serviços de água e esgoto.
O grande desafio nesta década está em ampliar as metas de universalização nos serviços de coleta e tratamento de esgotos domiciliares acompanhado de adequada disposição final dos efluentes.
Para o alcance dessa meta, os titulares dos serviços passaram a contar com um importante aliado, a Lei do Saneamento nº 11.445/2007, que se bem utilizada, contribuirá decisivamente não somente na universalização, mas também no estabelecimento de uma política tarifária justa e transparente e uma melhoria substancial na prestação dos serviços. Estas duas funções constituem o principal eixo na sustentabilidade de investimentos: estrutura tarifária e controle administrativo-operacional.
O planejamento, materializado através do plano municipal de saneamento e revisto no mínimo a cada 4 anos, deve estar associado a um plano factível de investimentos, com identificação das fontes de recursos, como fator de credibilidade, previsibilidade e viabilidade para a execução dos projetos.
A regulação, através da fiscalização da conduta do ente regulado, por sua vez, atua na correção das deformações dos custos praticados decorrentes da estrutura administrativa vigente e de uma nova estrutura pautada em práticas de boa governança e busca da eficiência, atuando decisivamente no padrão de serviço prestado.
Não é por menos, que o principal programa de inanciamento “Saneamento
para Todos” exige a elaboração de planos municipais de saneamento e de
mecanismos e procedimentos de regulação.
Fonte: http://www.aguaonline.com.br
Notícias Anteriores
31/10/2011 - Governo modifica regras de licenciamento ambiental
28/10/2011 - Planos de Bacia são oportunidade para melhorar índices de saneamento
28/10/2011 - ANA regulamenta segurança de barragens em rios da União
28/10/2011 - Continente Park Shopping, em São José, recebe embargo e multa
27/10/2011 - Mais empresas precisarão de licença ambiental em Joinville
27/10/2011 - ANA coordena reunião preparatória para o Fórum Mundial da Água, durante Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
27/10/2011 - Companhias brasileiras adotam modelo da Caern na elaboração de Planos de Saneamento
27/10/2011 - Os investimentos e a prestação dos serviços de água e esgoto
27/10/2011 - Sementes do mundo todo já têm um lugar criado apenas para preservá-las, perto do polo Norte
27/10/2011 - Pista de dança que gera energia limpa é lançada no Rio de Janeiro
Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24